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Art. 19, § 2º — Concursos de outorga de delegações de notas e de registro — Resolução CNJ nº 696/2026
Constará do edital o nome e currículo dos integrantes da instituição organizadora envolvidos nas atividades avaliativas da prova discursiva e oral, aplicando-se-lhes as regras de suspeição e impedimento previstas no art. 14, assim como as regras de prevenção ao bairrismo indicadas no art. 66, ambos desta Resolução.