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Art. 34, inciso IV — Concursos de outorga de delegações de notas e de registro — Resolução CNJ nº 696/2026
avaliação biopsicossocial, heteroidentificação e comprovação dos requisitos de outorga, inscrição definitiva, análise de vida pregressa e conduta: quarenta e cinco dias, compreendendo: a) envio da documentação necessária pelos candidatos; b) realização presencial da avaliação biopsicossocial e da banca de heteroidentificação; c) divulgação dos resultados provisórios; d) julgamento dos recursos; e e) divulgação dos resultados finais;