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Art. 34, inciso V — Concursos de outorga de delegações de notas e de registro — Resolução CNJ nº 696/2026
exame psicotécnico e laudo neurológico ou psiquiátrico: quarenta e cinco dias, compreendendo: a) envio da documentação necessária pelos candidatos; b) realização do exame psicotécnico; c) divulgação dos resultados provisórios; d) julgamento dos recursos; e e) divulgação dos resultados finais;