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Art. 69, § 1º — Concursos de outorga de delegações de notas e de registro — Resolução CNJ nº 696/2026
Homologado o resultado final, o Tribunal deverá disponibilizar aos candidatos aprovados, em até quarenta e oito horas, acesso completo aos dados contábeis e ao livro-caixa das serventias constantes na LVEC referentes, no mínimo, aos doze meses anteriores, detalhados por mês, contendo: