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LeiJuris

Art. 9, § 6º, inciso I

Concursos de outorga de delegações de notas e de registro — Resolução CNJ nº 696/2026

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exerça, em entidade de classe representativa das atividades notarial ou registral, em qualquer âmbito, cargo ou função diretiva, como presidente, vice-presidente, secretário, tesoureiro, conselheiro ou representante com assento em diretoria executiva ou colegiada, conselho de administração, conselho deliberativo ou outro órgão com atribuição de direção, administração, deliberação, fiscalização, controle ou representação institucional; ou
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