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Art. 153, § 4º, inciso I — Constituição Federal de 1988
será progressivo e terá suas alíquotas fixadas de forma a desestimular a manutenção de propriedades improdutivas;
Art. 153, § 4º, inciso I
Constituição Federal de 1988
Incluído pela Emenda Constitucional nº 42, de 19.12.2003
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Gerados só com o texto oficial — sem inventar conteúdo.
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