Art. 5, inciso XLIX

Constituição Federal de 1988

Marca-textoSelecione um trecho no texto → escolha a cor

Art. 5, inciso XLIX — Constituição Federal de 1988

é assegurado aos presos o respeito à integridade física e moral;

Flashcards deste artigo

Gerados só com o texto oficial — sem inventar conteúdo.

Artigo curto — questões por IA ficam melhores em dispositivos mais completos. Siga pela trilha de leitura para treinar os artigos seguintes.

Neste diploma

Artigos relacionados