Art. 19

Convenção CEDAW (Discriminação contra a Mulher) — Decreto nº 4.377

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Art. 19 — Convenção CEDAW (Discriminação contra a Mulher) — Decreto nº 4.377

1. O Comitê adotará seu próprio regulamento. 2. O Comitê elegerá sua Mesa por um período de dois anos.

Flashcards deste artigo

Gerados só com o texto oficial — sem inventar conteúdo.

Questão de exemplo

Conforme o artigo, qual é a duração do mandato da Mesa do Comitê?

Ver gabarito

Gabarito: A) Por um período de dois anos.

Trecho da leiO Comitê elegerá sua Mesa por um período de dois anos.

Neste diploma