Art. 24

Questão de exemplo

Conforme o artigo, quais são as obrigações dos Estados-Partes quanto à adotar todas as medidas necessárias para alcançar a plena realização dos direitos reconhecidos na Convenção?

1. A) Os Estados-Partes podem adotar medidas necessárias em âmbito nacional para buscar a realização dos direitos da Convenção.
2. B) Os Estados-Partes devem adotar todas as medidas necessárias, mas apenas em âmbito internacional, para alcançar a plena realização dos direitos reconhecidos nesta Convenção.
3. Os Estados-Partes têm o dever de implementar, no plano nacional, todas as medidas necessárias, a fim de garantir a plena efetivação dos direitos previstos na Convenção.
4. D) Os Estados-Partes comprometem-se a adotar apenas as medidas necessárias em âmbito nacional para alcançar a plena realização dos direitos reconhecidos nesta Convenção.
5. Os Estados-Partes comprometem-se a adotar todas as medidas necessárias em âmbito nacional, porém não é obrigatório alcançar a plena realização dos direitos reconhecidos nesta Convenção.