Art. 14

Questão de exemplo

De acordo com o art. 14 da Convenção, como devem ser interpretadas as disposições desta Convenção em relação à Convenção Americana sobre Direitos Humanos e demais convenções internacionais que ofereçam proteção igual ou maior?

1. A) As disposições da Convenção não podem ser interpretadas de modo a restringir ou limitar as da Convenção Americana sobre Direitos Humanos, nem as de qualquer outra convenção internacional que ofereça proteção igual ou maior.
2. B) Em caso de conflito, prevalece a interpretação que restrinja as disposições da Convenção, mesmo que isso reduza a proteção oferecida por outras convenções.
3. As disposições da Convenção podem ser interpretadas para restringir as da Convenção Americana, desde que não contrariem normas internas.
4. D) A cláusula permite que as disposições da Convenção sejam interpretadas de forma a limitar apenas as convenções internacionais que ofereçam proteção menor.
5. A interpretação das disposições da Convenção deve evitar limitar a Convenção Americana, mas pode limitar outras convenções internacionais que ofereçam proteção igual ou maior.