Questão de exemplo
Conforme o art. 15, caput, quem está autorizado a assinar a Convenção? Considere apenas os Estados membros da Organização dos Estados Americanos.
- A) Apenas os Estados observadores da Organização dos Estados Americanos podem assinar a Convenção.
- B) Somente os Estados que já ratificaram a Convenção podem assiná‑la.
- Qualquer país, independentemente de ser membro ou não da Organização dos Estados Americanos, tem direito de assinar a Convenção.
- D) A assinatura da Convenção está restrita aos Estados fundadores da Organização dos Estados Americanos.
- Todos os Estados membros da Organização dos Estados Americanos podem assinar a Convenção.
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Gabarito: Todos os Estados membros da Organização dos Estados Americanos podem assinar a Convenção.
Trecho da leiEsta Convenção fica aberta à assinatura de todos os Estados membros da Organização dos Estados Americanos.
