Questão de exemplo
Conforme o dispositivo, quem tem a obrigação de comunicar a entrada em vigor da Convenção e a quem deve ser dirigida a comunicação?
- A) O Secretário‑Geral deve comunicar a entrada em vigor da Convenção apenas aos Estados que ainda não ratificaram.
- B) O Secretário‑Geral deve comunicar a assinatura da Convenção a todos os Estados membros da Organização dos Estados Americanos.
- O Secretário‑Geral deve comunicar a entrada em vigor da Convenção a todos os Estados membros da Organização dos Estados Americanos.
- D) O Secretário‑Geral informará a todos os Estados membros da Organização dos Estados Americanos que a Convenção foi proposta.
- O Presidente da Organização dos Estados Americanos deve comunicar a entrada em vigor da Convenção a todos os Estados membros.
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Gabarito: O Secretário‑Geral deve comunicar a entrada em vigor da Convenção a todos os Estados membros da Organização dos Estados Americanos.
Trecho da leiSecretário-Geral informará a todos os Estados membros da Organização dos Estados Americanos a entrada em vigor da Convenção