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Art. 52 — Convenção sobre os Direitos da Criança (ONU) — Decreto nº 99.710
Um Estado Parte poderá denunciar a presente convenção mediante notificação feita por escrito ao Secretário-Geral das Nações Unidas. A denúncia entrará em vigor um ano após a data em que a notificação tenha sido recebida pelo Secretário-Geral.