Art. 20
Grifarselecione o texto para grifar
É criado o Comitê Gestor do Pronacoop, com as seguintes atribuições:
Art. 20, inciso I
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acompanhar a implementação das ações previstas nesta Lei;
Art. 20, inciso II
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estabelecer as diretrizes e metas para o Pronacoop;
Art. 20, inciso III
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definir as normas operacionais para o Pronacoop;
Art. 20, inciso IV
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propor o orçamento anual do Pronacoop;
Art. 20, inciso V
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;
Art. 20, inciso VI
Grifarselecione o texto para grifar
.
Art. 20, § 1º
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O Comitê Gestor terá composição paritária entre o governo e entidades representativas do cooperativismo de trabalho.
Art. 20, § 2º
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O número de membros, a organização e o funcionamento do Comitê Gestor serão estabelecidos em regulamento.