Marca-textoSelecione um trecho → escolha cor e estilos (S/N/I)
Art. 4, inciso II — Duplicata Escritural - Lei n 13.775/2018
controle e transferência da titularidade;
Art. 4, inciso II
Duplicata Escritural - Lei n 13.775/2018
Flashcards deste artigo
Gerados só com o texto oficial — sem inventar conteúdo.
Estudando para Exame Nacional dos Cartórios (ENAC)? Veja a trilha de ENAC
Neste diploma
Artigos relacionados
Incisos e parágrafos do mesmo artigo