Art. 17, § 4º, inciso IX

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Art. 17, § 4º, inciso IX — ECA Digital — Lei nº 15.211/2025

disponibilização, sempre que tecnicamente viável, de recursos ou de conexões a serviços de suporte emocional e de bem-estar, com conteúdo adequado à faixa etária e orientações baseadas em evidências, especialmente nos casos de interações com riscos psicossociais identificados.

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