Marca-textoSelecione um trecho no texto → escolha a cor
Art. 4, inciso VI — Estatuto da Cidade — Lei nº 10.257/2001
estudo prévio de impacto ambiental (EIA) e estudo prévio de impacto de vizinhança (EIV).
Art. 4, inciso VI
Estatuto da Cidade — Lei nº 10.257/2001
Mapa mental
Artigo extenso. O mapa resume a essência de cada artigo — ele não substitui a leitura. Para os incisos, parágrafos e alíneas na íntegra, abra o texto oficial no Planalto (também no rodapé desta página).
Flashcards deste artigo
Gerados só com o texto oficial — sem inventar conteúdo.
Neste diploma
Artigos relacionados
Incisos e parágrafos do mesmo artigo