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LeiJuris

Art. 161, § 4º

Estatuto da Criança e do Adolescente

Redação dada pela Lei nº 13.509/2017

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É obrigatória a oitiva dos pais sempre que eles forem identificados e estiverem em local conhecido, ressalvados os casos de não comparecimento perante a Justiça quando devidamente citados.
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