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Art. 161, § 5 — Estatuto da Criança e do Adolescente
Se o pai ou a mãe estiverem privados de liberdade, a autoridade judicial requisitará sua apresentação para a oitiva.
Art. 161, § 5
Estatuto da Criança e do Adolescente
Incluído pela Lei nº 12.962/2014
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