Art. 42
Grifarselecione o texto para grifar
Podem adotar os maiores de 18 (dezoito) anos, independentemente do estado civil.
Art. 42
Grifarselecione o texto para grifar
Podem adotar os maiores de vinte e um anos, independentemente de estado civil.
Art. 42, § 1º
Grifarselecione o texto para grifar
Não podem adotar os ascendentes e os irmãos do adotando.
Art. 42, § 2º
Grifarselecione o texto para grifar
A adoção por ambos os cônjuges ou concubinos poderá ser formalizada, desde que um deles tenha completado vinte e um anos de idade, comprovada a estabilidade da família.
Art. 42, § 3º
Grifarselecione o texto para grifar
O adotante há de ser, pelo menos, dezesseis anos mais velho do que o adotando.
Art. 42, § 4º
Grifarselecione o texto para grifar
Os divorciados e os judicialmente separados poderão adotar conjuntamente, contanto que acordem sobre a guarda e o regime de visitas, e desde que o estágio de convivência tenha sido iniciado na constância da sociedade conjugal.
Art. 42, § 5º
Grifarselecione o texto para grifar
A adoção poderá ser deferida ao adotante que, após inequívoca manifestação de vontade, vier a falecer no curso do procedimento, antes de prolatada a sentença.
Art. 42, § 6
Grifarselecione o texto para grifar
A adoção poderá ser deferida ao adotante que, após inequívoca manifestação de vontade, vier a falecer no curso do procedimento, antes de prolatada a sentença.