Art. 123
Revogam-se os seguintes dispositivos:
Art. 123, inciso I
o inciso II do § 2º do art. 1º da Lei nº 9.008, de 21 de março de 1995 ;
Art. 123, inciso II
os incisos I, II e III do art. 3º da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil);
Art. 123, inciso III
os incisos II e III do art. 228 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil);
Art. 123, inciso IV
o inciso I do art. 1.548 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil);
Art. 123, inciso V
o inciso IV do art. 1.557 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil);
Art. 123, inciso VI
os incisos II e IV do art. 1.767 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil);
Art. 123, inciso VII
os arts. 1.776 e 1.780 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil).