Art. 102

Questão de exemplo

Conforme o dispositivo penal acima, qual a sanção penal imposta ao agente que se apropria ou desvia bens, proventos, pensão ou qualquer outro rendimento da pessoa idosa, dando-lhes aplicação diversa da de sua finalidade, considerando a pena de 1 (um) a 4 (quatro) anos e multa?

1. A) Reclusão de 1 a 4 anos, sem multa.
2. B) Reclusão de 1 a 4 anos e prestação de serviços à comunidade.
3. Detenção de 1 a 4 anos e multa.
4. D) Reclusão de 2 a 5 anos e multa.
5. Reclusão de 1 a 4 anos e multa.