Art. 107

Estatuto da Pessoa Idosa

Redação dada pela Lei nº 14.423/2022

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Art. 107 — Estatuto da Pessoa Idosa

Coagir, de qualquer modo, a pessoa idosa a doar, contratar, testar ou outorgar procuração: Pena – reclusão de 2 (dois) a 5 (cinco) anos.

Flashcards deste artigo

Gerados só com o texto oficial — sem inventar conteúdo.

Questão de exemplo

Conforme o dispositivo, qual a pena prevista para coagir, de qualquer modo, a pessoa idosa a doar, contratar, testar ou outorgar procuração?

Ver gabarito

Gabarito: D) Reclusão de 2 (dois) a 5 (cinco) anos

Trecho da leiCoagir, de qualquer modo, a pessoa idosa a doar, contratar, testar ou outorgar procuração: Pena – reclusão de 2 (dois) a 5 (cinco) anos.

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