Art. 110
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O Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 , Código Penal, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 61.
Art. 110, inciso II
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h) contra criança, maior de 60 (sessenta) anos, enfermo ou mulher grávida; " "Art. 121.
Art. 110, § 1
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Se o seqüestro dura mais de 24 (vinte e quatro) horas, se o seqüestrado é menor de 18 (dezoito) ou maior de 60 (sessenta) anos, ou se o crime é cometido por bando ou quadrilha. " "Art. 183
Art. 110, § 1, inciso I
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se a vítima é ascendente, descendente, cônjuge do agente ou maior de 60 (sessenta) anos. " "Art. 159
Art. 110, § 1, inciso III
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se o crime é praticado contra pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos." "Art. 244. Deixar, sem justa causa, de prover a subsistência do cônjuge, ou de filho menor de 18 (dezoito) anos ou inapto para o trabalho, ou de ascendente inválido ou maior de 60 (sessenta) anos, não lhes proporcionando os recursos necessários ou faltando ao pagamento de pensão alimentícia judicialmente acordada, fixada ou majorada; deixar, sem justa causa, de socorrer descendente ou ascendente, gravemente e
Art. 110, § 3
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Se a injúria consiste na utilização de elementos referentes a raça, cor, etnia, religião, origem ou a condição de pessoa idosa ou portadora de deficiência: "Art. 141.
Art. 110, § 3, inciso III
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se a vítima é maior de 60 (sessenta) anos." "Art. 140.
Art. 110, § 3, inciso IV
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contra pessoa maior de 60 (sessenta) anos ou portadora de deficiência, exceto no caso de injúria. " "Art. 148.
Art. 110, § 4
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No homicídio culposo, a pena é aumentada de 1/3 (um terço), se o crime resulta de inobservância de regra técnica de profissão, arte ou ofício, ou se o agente deixa de prestar imediato socorro à vítima, não procura diminuir as conseqüências do seu ato, ou foge para evitar prisão em flagrante. Sendo doloso o homicídio, a pena é aumentada de 1/3 (um terço) se o crime é praticado contra pessoa menor de 14 (quatorze) ou maior de 60 (sessenta) anos. " "Art. 133.