Marca-textoSelecione um trecho → escolha cor e estilos (S/N/I)
Art. 36, inciso II — Estatuto da Terra — Lei nº 4.504
os tipos e as unidades de exploração econômica perfeitamente determinados e caracterizados;
Art. 36, inciso II
Estatuto da Terra — Lei nº 4.504
Flashcards deste artigo
Gerados só com o texto oficial — sem inventar conteúdo.
Estudando para Notários e Registradores? Veja a trilha de Cartório
Neste diploma
Artigos relacionados
Incisos e parágrafos do mesmo artigo