Marca-textoSelecione um trecho no texto → escolha a cor
Art. 36, inciso VII — Estatuto da Terra — Lei nº 4.504
a colaboração a ser recebida dos órgãos públicos ou privados que celebrarem convênios ou acordos para a execução do projeto.
Art. 36, inciso VII
Estatuto da Terra — Lei nº 4.504
Flashcards deste artigo
Gerados só com o texto oficial — sem inventar conteúdo.
Neste diploma
Artigos relacionados
Incisos e parágrafos do mesmo artigo