Marca-textoSelecione um trecho → escolha cor e estilos (S/N/I)
Art. 37, inciso III — Estatuto da Terra — Lei nº 4.504
as Comissões Agrárias.
Art. 37, inciso III
Estatuto da Terra — Lei nº 4.504
Redação dada pela Decreto Lei nº 582/1969
Flashcards deste artigo
Gerados só com o texto oficial — sem inventar conteúdo.
Estudando para Notários e Registradores? Veja a trilha de Cartório
Neste diploma
Artigos relacionados
Incisos e parágrafos do mesmo artigo