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Art. 11, § único — Estatuto do Índio — Lei nº 6.001/1973
Para os efeitos do disposto neste artigo, exigir-se-á o preenchimento, pelos requerentes, dos requisitos estabelecidos no artigo 9º.
Art. 11, § único
Estatuto do Índio — Lei nº 6.001/1973
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