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Art. 22, § único — Estatuto do Índio — Lei nº 6.001/1973
As terras ocupadas pelos índios, nos termos deste artigo, serão bens inalienáveis da União ( , IV , e 198, da Constituição Federal ).
Art. 22, § único
Estatuto do Índio — Lei nº 6.001/1973
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