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Art. 5, § 4 — Georreferenciamento de Imoveis Rurais - Lei n 10.267/2001
Às informações a que se refere o § 3 aplica-se o disposto no art. 198 da Lei n 5.172, de 25 de outubro de 1966 ."
Art. 5, § 4
Georreferenciamento de Imoveis Rurais - Lei n 10.267/2001
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