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Art. 11, § 2º — Gestao de Florestas Publicas - Lei n 11.284/2006
O PPAOF deverá observar as áreas destinadas às comunidades locais de que trata o art. 6º desta Lei.
Art. 11, § 2º
Gestao de Florestas Publicas - Lei n 11.284/2006
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