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LeiJuris

Art. 55, § 1º

Gestao de Florestas Publicas - Lei n 11.284/2006

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No exercício de suas atribuições, o SFB promoverá a articulação com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, para a execução de suas atividades de forma compatível com as diretrizes nacionais de planejamento para o setor florestal e com a Política Nacional do Meio Ambiente.
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