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LeiJurisFicha de estudo
Art. 4 — Identificação Criminal
Quando houver necessidade de identificação criminal, a autoridade encarregada tomará as providências necessárias para evitar o constrangimento do identificado.
Flashcards deste artigo
Gerados só com o texto oficial — sem inventar conteúdo.
Questão de exemplo
Segundo o dispositivo, quando houver necessidade de identificação criminal, qual medida a autoridade encarregada deve adotar?
A) Deve adotar as providências necessárias para impedir que o identificado seja constrangido.
B) Não tem obrigação de agir, pois a identificação criminal não gera qualquer risco de constrangimento.
Deve garantir a prisão imediata do indivíduo identificado, independentemente de constrangimento.
D) Pode adotar medidas que evitem o constrangimento do identificado, caso considere conveniente.
Deve comunicar o identificado ao Ministério Público antes de tomar qualquer providência.
Ver gabarito
Gabarito: A) Deve adotar as providências necessárias para impedir que o identificado seja constrangido.
Trecho da leiQuando houver necessidade de identificação criminal, a autoridade encarregada tomará as providências necessárias para evitar o constrangimento do identificado.
