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LeiJuris

Art. 5

Identificação Criminal

Art. 5

A identificação criminal incluirá o processo datiloscópico e o fotográfico, que serão juntados aos autos da comunicação da prisão em flagrante, ou do inquérito policial ou outra forma de investigação.

Art. 5, § 1º

Nas hipóteses dos incisos IV e VII do caput do art. 3º, a identificação criminal incluirá a coleta de material biológico para a obtenção do perfil genético.

Art. 5, § 2º

Nos casos de prisão em flagrante em decorrência do cometimento dos crimes referidos no inciso VII do caput do art. 3º desta Lei, também será realizada a identificação criminal que incluirá a coleta de material biológico para a obtenção do perfil genético.

Flashcards deste artigo

Gerados só com o texto oficial — sem inventar conteúdo.

Questão de exemplo

Conforme o dispositivo, quais procedimentos compõem a identificação criminal de forma obrigatória?

  1. A) Processo datiloscópico, fotográfico e coleta de material biológico para obtenção do perfil genético, independentemente de hipótese legal.
  2. B) Nenhum procedimento específico, pois a identificação criminal depende exclusivamente de decisão judicial posterior.
  3. Apenas a coleta de material biológico para obtenção do perfil genético, como procedimento padrão da identificação criminal.
  4. D) Processo datiloscópico e fotográfico, juntados aos autos da comunicação da prisão em flagrante, do inquérito policial ou de outra forma de investigação.
  5. Somente o processo fotográfico, juntado aos autos da comunicação da prisão em flagrante, do inquérito policial ou de outra forma de investigação.
Ver gabarito

Gabarito: D) Processo datiloscópico e fotográfico, juntados aos autos da comunicação da prisão em flagrante, do inquérito policial ou de outra forma de investigação.

Trecho da leiA identificação criminal incluirá o processo datiloscópico e o fotográfico, que serão juntados aos autos da comunicação da prisão em flagrante, ou do inquérito policial ou outra forma de investigação.

Texto oficial no Planalto ↗

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