Art. 8
Grifarselecione o texto para grifar
O contribuinte do ITR entregará, obrigatoriamente, em cada ano, o Documento de Informação e Apuração do ITR - DIAT, correspondente a cada imóvel, observadas data e condições fixadas pela Secretaria da Receita Federal.
Art. 8, § 1º
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O contribuinte declarará, no DIAT, o Valor da Terra Nua - VTN correspondente ao imóvel.
Art. 8, § 2º
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O VTN refletirá o preço de mercado de terras, apurado em 1º de janeiro do ano a que se referir o DIAT, e será considerado auto-avaliação da terra nua a preço de mercado.
Art. 8, § 3º
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O contribuinte cujo imóvel se enquadre nas hipóteses estabelecidas nos arts. 2º e 3º fica dispensado da apresentação do DIAT.