Marca-textoSelecione um trecho → escolha cor e estilos (S/N/I)
Art. 55, § 6º — Incorporacoes Imobiliarias e Condominio - Lei n 4.591/1964
Na forma de expressa referência, os contratos de empreitada entendem-se como sendo a preço fixo.
Art. 55, § 6º
Incorporacoes Imobiliarias e Condominio - Lei n 4.591/1964
Flashcards deste artigo
Gerados só com o texto oficial — sem inventar conteúdo.
Estudando para Promotor e Procurador de Justiça? Veja a trilha de Ministério Público
Neste diploma
Artigos relacionados
Incisos e parágrafos do mesmo artigo