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Art. 58-B — Infracoes e Sancoes Administrativas Ambientais - Decreto n 6.514/2008
Provocar incêndio em floresta cultivada: Multa de R$5.000,00 (cinco mil reais) por hectare ou fração.
Art. 58-B
Infracoes e Sancoes Administrativas Ambientais - Decreto n 6.514/2008
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