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Art. 10 — Investigacao de Paternidade dos Filhos Havidos Fora do Casamento - Lei n 8.560/1992
São revogados os arts. 332 , 337 e 347 do Código Civil e demais disposições em contrário.
Art. 10
Investigacao de Paternidade dos Filhos Havidos Fora do Casamento - Lei n 8.560/1992
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