Marca-textoSelecione um trecho no texto → escolha a cor
Art. 7, inciso IV — Lei das Águas
metas de racionalização de uso, aumento da quantidade e melhoria da qualidade dos recursos hídricos disponíveis;
Art. 7, inciso IV
Lei das Águas
Flashcards deste artigo
Gerados só com o texto oficial — sem inventar conteúdo.
Neste diploma
Artigos relacionados
Incisos e parágrafos do mesmo artigo