Art. 14
Grifarselecione o texto para grifar
São circunstâncias que atenuam a pena:
Art. 14, inciso I
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baixo grau de instrução ou escolaridade do agente;
Art. 14, inciso II
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arrependimento do infrator, manifestado pela espontânea reparação do dano, ou limitação significativa da degradação ambiental causada;
Art. 14, inciso III
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comunicação prévia pelo agente do perigo iminente de degradação ambiental;
Art. 14, inciso IV
Grifarselecione o texto para grifar
colaboração com os agentes encarregados da vigilância e do controle ambiental.