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Art. 10-A, § 1º, inciso IV — Lei de Desapropriação
informação de que o prazo para aceitar ou rejeitar a oferta é de 15 (quinze) dias e de que o silêncio será considerado rejeição;
Art. 10-A, § 1º, inciso IV
Lei de Desapropriação
Incluído pela Lei nº 13.867/2019
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