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Art. 4, inciso III — Lei de Diretrizes e Bases da Educacao Nacional (LDB) - Lei n 9.394/1996
atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, preferencialmente na rede regular de ensino;