Marca-textoSelecione um trecho → escolha cor e estilos (S/N/I)
Art. 4, inciso VII — Lei de Diretrizes e Bases da Educacao Nacional (LDB) - Lei n 9.394/1996
oferta de educação escolar regular para jovens e adultos, com características e modalidades adequadas às suas necessidades e disponibilidades, garantindo-se aos que forem trabalhadores as condições de acesso e permanência na escola;