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Art. 47, § 3º — Lei de Diretrizes e Bases da Educacao Nacional (LDB) - Lei n 9.394/1996
É obrigatória a freqüência de alunos e professores, salvo nos programas de educação a distância.
Art. 47, § 3º
Lei de Diretrizes e Bases da Educacao Nacional (LDB) - Lei n 9.394/1996
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