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Art. 79-B — Lei de Diretrizes e Bases da Educacao Nacional (LDB) - Lei n 9.394/1996
O calendário escolar incluirá o dia 20 de novembro como ‘Dia Nacional da Consciência Negra’.
Art. 79-B
Lei de Diretrizes e Bases da Educacao Nacional (LDB) - Lei n 9.394/1996
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