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Art. 102 — Lei de Execução Penal
A cadeia pública destina-se ao recolhimento de presos provisórios.
Art. 102
Lei de Execução Penal
Flashcards deste artigo
Gerados só com o texto oficial — sem inventar conteúdo.
Questão de exemplo
De acordo com o texto oficial, qual é a finalidade da cadeia pública?
- A) Visa o alojamento de acusados em regime aberto
- B) É destinada à detenção de menores infratores
- Tem por objetivo o cumprimento de medidas de segurança
- D) É destinada ao recolhimento de presos provisórios
- Serve à execução de penas definitivas
Ver gabarito
Gabarito: D) É destinada ao recolhimento de presos provisórios
Trecho da leiA cadeia pública destina-se ao recolhimento de presos provisórios.
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