Art. 159
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Quando a suspensão condicional da pena for concedida por Tribunal, a este caberá estabelecer as condições do benefício.
Art. 159, § 1º
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De igual modo proceder-se-á quando o Tribunal modificar as condições estabelecidas na sentença recorrida.
Art. 159, § 2º
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O Tribunal, ao conceder a suspensão condicional da pena, poderá, todavia, conferir ao Juízo da execução a incumbência de estabelecer as condições do benefício, e, em qualquer caso, a de realizar a audiência admonitória.