Art. 37
Grifarselecione o texto para grifar
O visto ou a autorização de residência para fins de reunião familiar será concedido ao imigrante:
Art. 37, inciso I
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cônjuge ou companheiro, sem discriminação alguma;
Art. 37, inciso II
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filho de imigrante beneficiário de autorização de residência, ou que tenha filho brasileiro ou imigrante beneficiário de autorização de residência;
Art. 37, inciso III
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ascendente, descendente até o segundo grau ou irmão de brasileiro ou de imigrante beneficiário de autorização de residência; ou
Art. 37, inciso IV
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que tenha brasileiro sob sua tutela ou guarda.