Marca-textoSelecione um trecho no texto → escolha a cor
Art. 120, inciso III — Lei de Registros Públicos
se o estatuto, o contrato ou o compromisso é reformável, no tocante à administração, e de que modo;
Art. 120, inciso III
Lei de Registros Públicos
Flashcards deste artigo
Gerados só com o texto oficial — sem inventar conteúdo.
Estudando para Juiz de Direito? Veja a trilha de Magistratura
Neste diploma
Artigos relacionados
Incisos e parágrafos do mesmo artigo