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Art. 120, § único — Lei de Registros Públicos
Para o registro dos partidos políticos, serão obedecidos, além dos requisitos deste artigo, os estabelecidos em lei específica.
Art. 120, § único
Lei de Registros Públicos
Incluído pela Lei nº 9.096/1995
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Gerados só com o texto oficial — sem inventar conteúdo.
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